O Governo angolano vai entregar a operação e manutenção de três barragens aos brasileiros da Odebrecht, por mais de 830 milhões de euros, conforme despacho do Presidente, José Eduardo do Santos, de 1 de Agosto. E se, no dia 23, a Oposição ganhar? Pois é. Terá, teria, de cumprir rigorosamente o que sua majestade assinou, vinculando o Estado.
Segundo o documento, o contrato com a construtora brasileira prevê a “operação e manutenção” das centrais hidroeléctricas de Cambambe e de Laúca – que a Odebrecht construiu este ano -, bem como de Capanda, todas no rio Kwanza.
Inclui ainda a modernização da barragem de Capanda, inaugurada em 2005, após 18 anos de construção por um consórcio que envolveu empresas russas e também a própria Odebrecht.
A operação e manutenção das três centrais, incluindo ainda a modernização de Capanda, vai “proporcionar maior segurança e estabilidade na produção e fornecimento de energia eléctrica, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento económico e social do país”, lê-se no despacho assinado por José Eduardo dos Santos, autorizando o contrato.
Este negócio com a Odebrecht está avaliado em 993,4 milhões de dólares (836,8 milhões de euros), segundo o despacho presidencial.
Odebrecht e MPLA, MPLA e Odebrecht
Recorde-se que, no passado dia 13 de Abril, ficou a saber-se que um ex-gestor da construtora brasileira Odebrecht afirmou em depoimento à procuradoria brasileira que o grupo pagou uma comissão de 20 milhões de dólares a um ministro angolano, cujo nome não foi revelado.
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, apontado como antigo dirigente do departamento de comissões na gigante brasileira da construção, afirmou ainda em depoimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira, no âmbito das investigações da operação Lava-Jato, que o dinheiro foi transferido para o Banco Espírito Santo no Dubai, e registado no planeamento de comissões da Odebrecht.
O juiz de investigação, Edson Fachin, remeteu o depoimento e pediu a manifestação do Ministério Público Federal brasileiro sobre o alegado pagamento de “luvas” no valor de 20 milhões de dólares (18,8 milhões de euros) a um ministro angolano.
“Considerando (…) a informação de que o pagamento da suposta propina teria sido efectuado por intermédio do Sector de Operações Estruturadas da Odebrecht preliminarmente, mantido o sigilo dos presentes autos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos factos narrados”, escreveu Edson Fachin.
A operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção no Brasil, completou em 17 de Março último três anos, tendo já sido recuperados cerca de 10,1 mil milhões de reais (três mil milhões de euros) e efectuadas 198 detenções, segundo a imprensa brasileira, a partir de dados fornecidos pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além daquele valor, encontram-se actualmente bloqueados por determinação judicial mais de 3,2 mil milhões de reais (955 milhões de euros) em bens de pessoas investigadas.
O MPF pediu desde o início das investigações a devolução aos cofres públicos de 38,1 mil milhões de reais (11,3 mil milhões de euros).
Entretanto, um juiz federal de Nova Iorque condenou no dia 17 de Abril a Odebrecht a pagar uma multa de 2,6 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros), pelo escândalo dos subornos em países de África e da América do Sul.
A empresa brasileira vai ter de pagar 2,39 mil milhões de dólares no Brasil, 116 milhões na Suíça e mais 93 milhões nos EUA em resultado da sentença ditada pelo juiz Raymond Dearie, confirmou à agência EFE um porta-voz da procuradoria federal do distrito leste de Nova Iorque.
A sanção multimilionária, que foi conhecida num tribunal de Brooklyn, resultou de um acordo negociado pela construtora brasileira com o Departamento de Justiça, bem como com as autoridades de Brasil e Suíça.
Segundo o Departamento de Justiça, a Odebrecht pagou cerca de 788 milhões de dólares em subornos em 12 países de África e da América do Sul, incluindo o Brasil, onde anda a ser investigada há mais de dois anos no quadro da corrupção na petrolífera estatal Petrobras.
Em Dezembro último, um tribunal de Nova Iorque já tinha condenado a petroquímica brasileira Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht, a pagar uma multa de 632,6 milhões de dólares.
O pagamento de subornos foi feito a propósito de “mais de 10 projectos em 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela”, segundo os documentos do tribunal.
Folha 8 com Lusa
